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Menores de Idade no Canadá

Saiba mais sobre o ingresso de menores de idade no Canadá 3 minutos de leitura

Para garantir tranquilidade aos pais de menores que desejam estudar no Canadá, trazemos informações de procedimentos para viagem de menores.

Menores de Idade no Canadá

Para facilitar seu acesso às informações oficiais fornecidas pelo Governo Brasileiro, sugerimos que você leia e informe-se nos sites:

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/04/76847325a68d7bb36a5a3b97f6793434.pdf

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82803-viagem-ao-exterior-com-criancas-evite-transtornos-de-ultima-hora

http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/viagem-ao-exterior

Autorização para viagem de menor brasileiro ao exterior

Menores de 18 anos, de nacionalidade brasileira, desacompanhados dos pais somente poderão deixar o território nacional com documento de autorização dos pais ou responsáveis legais.

Caso viaje na companhia de apenas um dos pais, o menor somente poderá sair do Brasil quando devidamente autorizado pelo outro genitor. (Artigos 83 e 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

A Autorização de Viagem de Menor deverá conter prazo de validade a ser fixado pelos genitores ou responsáveis pelo menor. Em caso de omissão, a autorização será válida por dois anos. (Resolução 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça).

O que é um menor de idade no Canadá?

No Canadá, cada província e território decide com qual idade a pessoa é considerada adulta. Isso é conhecido como maioridade. Uma pessoa com idade inferior a maioridade é considerada menor de idade.

Província / Território Maioridade
Alberta, Manitoba, Ontário, Ilha do Príncipe Eduardo, Quebec, Saskatchewan 18
British Columbia, New Brunswick, Terra Nova e Labrador, Territórios do Noroeste, Nova Escócia, Nunavut, Yukon 19

Menores de idade que viajam para o Canadá

Menores de idade seguem as mesmas regras que qualquer outro visitante para entrar no Canadá.

Documentos que menores de idade devem apresentar quando viajarem sozinhos:

  • Seu próprio passaporte, o passaporte dos pais não pode ser usado;
  • Cópia da certidão de nascimento;
  • Autorização de Viagem de Menor;
  • Custodian Declaration (IMM5646).

Documentos que devem ser apresentados quando menores de idade viajarem com um dos pais:

  • Passaporte do menor de idade;
  • Cópia da certidão de nascimento;
  • Autorização de Viagem de Menor.

Se os pais são separados ou divorciados e compartilham a guarda do menor, ou ainda que um deles possua a guarda exclusiva do menor, o pai que viajar com ele deve apresentar também:

  • Cópia dos documentos de custódia legal;
  • E melhor apresentar a autorização do outro genitor.

Se um dos genitores faleceu, o genitor que viajar com o menor deverá apresentar também a certidão de óbito.

Quais documentos levar para estudar no Canadá como menor de idade

Além dos documentos necessários para entrar no Canadá, o menor terá documentos adicionais para poder estudar sem um dos pais ou responsável legal. Esses precisam ser autenticados.

O primeiro documento com firma reconhecida deve ser assinado pelos pais ou responsável legal do menor no seu país de origem, no caso dos brasileiros é a Autorização de Viagem de Menor.

O segundo documento, chamado de Custodian Declaration (IMM5646), deverá ser assinado pelo tutor no Canadá. Ele possui fins jurídicos e concede ao tutor a permissão para agir no lugar dos pais ou responsável legal.

No Canadá, o tutor pode ser cidadão canadense, residente temporário (visitante, estudante ou trabalhador) ou residente permanente, e deve ter pelo menos 19 anos.

Para estudo, tempo de permissão do menor

Para menores nas classes ou grades de 1ª a 8ª, o visto de estudante normalmente é válido por um ano.

Para menores nas classes ou grades 9ª a 12ª, ou cursando uma instituição pós-secundária, a permissão de estudo normalmente é válida pelo período de tempo de estudos mais 90 dias.

Para menores que estudam em Quebec, a permissão de estudo é válida para o mesmo período de tempo do Certificat d’acceptation du Québec (CAQ). Em Quebec, os menores que viajam sozinhos precisam de um CAQ para estudar.

Se o menor está com os pais que possuem um visto ou permissão de estudo ou trabalho no Canadá, o visto de estudo do menor será válido pelo período da autorização dos pais ou de acordo com a data de vencimento do passaporte do menor, se o mesmo vencer antes das autorizações dos pais ou do CAQ.